Constitui-se objeto do presente contrato, a definição de regras e critérios de participação do CONTRATANTE…

Constitui-se objeto do presente contrato, a definição de regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras destinadas ao custeio de despesas de saúde prestados pelo contratado em favor do contratante, conforme a tabela submetida à credenciamento de prestadores de serviços, cujos valores unitários foram definidos e aprovadas pela Assembleia Geral e consta na tabela anexa deste instrumento.