Contrato 046/2026 · Contrato (termo inicial) · Toritama/PE
2.1. A contratação de empresa especializada na confecção de carimbos visa atender à necessidade de…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA. Toritama/PE. CNPJ 11.256.054/0001-39
Quem foi contratado
CARMELO MANOEL DE MOURA
Pessoa física, ***.983.694-**
Objeto do contrato
2.1. A contratação de empresa especializada na confecção de carimbos visa atender à necessidade de padronização, agilidade e formalização dos atos administrativos, documentos oficiais e processos internos em todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Toritama. A utilização de carimbos adequados e de qualidade é fundamental para garantir a identificação correta de servidores, autenticação de documentos, validação de despachos e cumprimento de exigências legais, proporcionando maior segurança jurídica, organização documental e eficiência operacional no atendimento à população. 2.2. Justificativa quantitativa A contratação para a prestação dos referidos serviços atende aos princípios fundamentais da Administração Pública — como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência —, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021. O processo assegurará a transparência e a aplicação eficiente dos recursos públicos, viabilizando o suporte administrativo necessário para o funcionamento contínuo, regular e integrado da Secretaria solicitante, bem como das demais Secretarias e órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 044/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Sergio Colin (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 11256054000139-1-000112/2026
- Controle PNCP
- 11256054000139-2-000143/2026
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