Contrato 028/PMCSA-PGM · Contrato (termo inicial) · Cabo de Santo Agostinho/PE
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças…
Valor globalR$ 1,0 milR$ 1.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/02/2026Serviços
Vigência até12/02/2027início em 12/02/2026
Valor inicialR$ 1,0 mil1 parcela(s) de R$ 1.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Cabo de Santo Agostinho/PE. CNPJ 11.294.402/0001-62
Quem foi contratado
ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23.981.108/0001-08
Objeto do contrato
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 1.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 11030004/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Lula Cabral (SOLIDARIEDADE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 11294402000162-1-000014/2026
- Controle PNCP
- 11294402000162-2-000015/2026
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