CLÁUSULA 1ª: OBJETO O objeto do presente contrato é integrar a rede de atenção a saúde na prestação de…

CLÁUSULA 1ª: OBJETO O objeto do presente contrato é integrar a rede de atenção a saúde na prestação de serviços assistenciais de forma complementar, por meio das atividades de Unidade de Assistência Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva-Diálise de Média e Alta Complexidade com habilitação junto ao Ministério da Saúde. Trata-se de serviços ambulatoriais especializados em Doença Renal Crônica (DRC) e Terapia Renal Substitutiva (TRS) na Média e Alta Complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Londrina, que devem fornecer o cuidado integral à pessoa com doença renal crônica, dentro do componente da Atenção Especializada Ambulatorial, utilizando-se da Linha de Cuidado à pessoa com DRC como base. Para isso, o serviço deve integrar o SUS e a rede regionalizada e hierarquizada de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, assim como deve seguir a rigor a linha de cuidado à pessoa com DRC ou outra que vier substituí-la, sempre visando pela garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a CONTRATADA está inserida conforme Plano Diretor Regionalização Estadual e documento descritivo previamente definido entre as partes. Especificações do objeto Entende-se por terapia renal substitutiva no nível de média e alta complexidades no segmento ambulatorial a oferta de serviços assistenciais compreendendo as ações e procedimentos conforme detalhado no quadro abaixo, de acordo com, no mínimo, o preconizado em portaria específica para o serviço habilitado