AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO…

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIALIZADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, EVITANDO O DESABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DEMANDAS JUDICIAIS. PARA OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, DEVERÁ SER OBSERVADA A MARCA E/OU APRESENTAÇÃO, EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ORDEM JUDICIAL EM QUE ESTÃO EXPRESSAMENTE INDICADAS, NÃO SENDO ADMITIDA A SUBSTITUIÇÃO POR MARCA DIVERSA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.