Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação, pelo CONTRATADO, para credenciar pessoas jurídicas, com ou…

Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação, pelo CONTRATADO, para credenciar pessoas jurídicas, com ou sem fins econômicos, prestadores de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MEDICINA NUCLEAR IN VIVO – EXAME DE CINTILOGRAFIA, objetivando atender às necessidades da população do Estado de Pernambuco de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS/PE, por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. IV e no art. 79, inc. I da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 58.959/2025, consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do PROCESSO / INEXIGIBILIDADE Nº.4051.2025.0022.SES, e na proposta do CREDENCIADO, que são parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição.