Contrato 012 · Contrato (termo inicial) · Betânia/PE
Prestação de serviços técnicos na elaboração, desenvolvimento e condução do projeto de proteção de dados, até…
Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura02/06/2025Serviços
Vigência até02/06/2026início em 02/06/2025
Valor inicialR$ 0,012 parcela(s) de R$ 6.000,00
Quem contratou
BETANIA CAMARA MUNICIPAL. Betânia/PE. CNPJ 11.478.674/0001-12
Quem foi contratado
UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45.560.585/0001-32
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos na elaboração, desenvolvimento e condução do projeto de proteção de dados, até sua implementação como Programa de Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações, incluindo a prestação contínua dos serviços de Encarregado de Dados (DPO as a Service), de acordo com o artigo 41 da referida legislação, para atuação em nome da Câmara Municipal de Betânia/PE.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 004/2025
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 11478674000112-1-000013/2025
- Controle PNCP
- 11478674000112-2-000013/2025
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