Contrato 009 · Contrato (termo inicial) · Limoeiro/PE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A…
Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/04/2026Serviços
Vigência até27/09/2026início em 27/04/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 60.000,00
Quem contratou
MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO. Limoeiro/PE. CNPJ 11.519.626/0001-25
Quem foi contratado
17.141.519/0001-92
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A ELABORAÇÃO, REVISÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, BEM COMO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, COMPREENDENDO A ANALISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DA JURISPRUDENCIA APLICAVEL E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS PERTINENTES, A COMPATIBILIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PE
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 009/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 11519626000125-1-000008/2026
- Controle PNCP
- 11519626000125-2-000008/2026
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