Contrato 009 · Contrato (termo inicial) · Limoeiro/PE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/04/2026Serviços
Vigência até27/09/2026início em 27/04/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 60.000,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO. Limoeiro/PE. CNPJ 11.519.626/0001-25

Quem foi contratado

PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA

17.141.519/0001-92

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM VISTAS A ELABORAÇÃO, REVISÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, BEM COMO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, COMPREENDENDO A ANALISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DA JURISPRUDENCIA APLICAVEL E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS PERTINENTES, A COMPATIBILIZAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PE

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
009/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
11519626000125-1-000008/2026
Controle PNCP
11519626000125-2-000008/2026

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