INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (AUTOS N. 5002817-09.2026.8.24.0062), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.

Quem contratou

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA. São João Batista/SC. CNPJ 11.588.933/0001-68

Quem foi contratado

NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS03.448.121/0001-99

Detalhes

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 31/08/2027

Valor inicial

R$ 108.000,00

Parcelas

12 de R$ 9.000,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

10/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Juliano (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

11588933000168-1-000011/2026

Número de controle PNCP

11588933000168-2-000011/2026

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