CC: 57521564-0 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS…

CC: 57521564-0 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL E AO PROJETO QUILOMBOLAS EXECUTADO PELA ATENCAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS/GO, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME ARP 049/2025, PREGAO ELETRONICO N. 070/2025, PROCESSO N. 2025035928.CLAUSULA 1 ? DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR EM PERFEITAS CONDICOES, EM ESTRITA OBSERVANCIA DAS ESPECIFICACOES EXIGIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PODENDO ACONTECER ENTREGAS DIARIAS, RESPEITANDO-SE O PRAZO RETRO MENCIONADO, DEVENDO O FORNECIMENTO OCORRER DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES REQUISITADAS, PERIODICAMENTE, DURANTE A VIGENCIA, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SOLICITACAO PELA SMS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NOS ENDERECOS:HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO (HMM) - AV. THEODORA JOHANNA CRISTINA MICHELS, QD. 83/84 SETOR BOA VISTA, MINEIROS-GO, CEP 75.830-329ATENCAO BASICA ? COMUNIDADE QUILOMBOLA - PACO MUNICIPIO II, IPE SHOPPING ? AV. INO REZENDE, 1148-1254 - SETOR CRUVINEL, MINEIROS - GO, CEP 75.834-042APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE TERA 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS PRODUTOS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO.CLAUSULA 2 ? FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021, DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024 E DE ACORDO O TERMO DE REFERENCIA, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS. 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.