VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM A AQUISICAO DE OXIGENIO PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE…

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM A AQUISICAO DE OXIGENIO PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, SAMU, HOSPITAL MUNICIPAL, UPA E PACIENTES DE OXIGENOTERAPIA, DO MUNICIPIO DE MINEIROS-GO, CONFORME PREGAO ELETRONICO N 036-2025, ARP 028-2025, PROCESSO N 2025002058CLAUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER ENTREGUES EM LOCAL INDICADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM 07 (SETE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE TERA 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO OU ESPECIFICACOES DOS SERVICOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO. CLAUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS, DEVENDO APRESENTAR O DOCUMENTO NA TESOURARIA DO MUNICIPIO.CLAUSULA 3 DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.