VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A SAUDE…

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO DE MINEIROS, CONFORME PREGAO ELETRONICO 084/2025, ARP 062/2025, PROCESSO 2025054812, COTACAO 105953.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR OS OBJETOS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES E EXIGENCIAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA APRESENTADA, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA NOS PERIODOS DE 7:00 H AS 11:00H E 13:00H AS 17:00H NO CEO I: JOEL RIBEIRO DA MOTA, LOCALIZADO A RUA 7 DE SETEMBRO QD. 29 E 30 LT. 2 ? DIVINO ESPIRITO SANTO, CEP 75.831-005, MINEIROS-GO, OU EM OUTRO LOCAL EXPRESSAMENTE DESIGNADO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA SOLICITACAO PELA SMS, DEVENDO O FORNECIMENTO OCORRER DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES REQUISITADAS, DURANTE A VIGENCIA DA ARP.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE TERA 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO. CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: O CONTRATO DEVERA SER EXECUTADO FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 14.133/21, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.