Contrato 02260003/2026 · Contrato (termo inicial) · Santa Luzia do Norte/AL
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de…
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE. Santa Luzia do Norte/AL. CNPJ 12.200.317/0001-50
Quem foi contratado
MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
16.943.954/0001-78
Objeto do contrato
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica tributária, administrativa e contenciosa, com foco na análise, revisão, defesa, recuperação e incremento de receitas tributárias municipais, especialmente aquelas relacionadas ao ICMS, ao Valor Adicionado Fiscal, ao Índice de Participação do Município e a eventuais créditos decorrentes de repasses estaduais.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 08/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Correia (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 12200317000150-1-000029/2026
- Controle PNCP
- 12200317000150-2-000021/2026
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