Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à regularização edilícia do imóvel sede do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRCAL, compreendendo levantamento cadastral, elaboração e atualização documental, protocolos, acompanhamento processual e atendimento às exigências dos órgãos competentes.

A presente contratação possui relação direta com o Processo Administrativo nº 9079603110000141.000049/2024-95, instaurado a partir de demanda apresentada pela a então Assessoria Jurídica deste Regional, referente à necessidade de regularização dos imóveis do CRCAL perante os órgãos competentes do Município de Maceió/AL. Conforme consta nos autos do referido processo, a demanda originou-se a partir de exigências formuladas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEMURB, relacionadas à regularização imobiliária e edilícia dos imóveis pertencentes ao Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.