Contrato INEX-1001052600052026 · Contrato (termo inicial) · União dos Palmares/AL
contratação de Escritório Jurídico para assessoria jurídica especializada e atuação estratégica em demandas…
Quem contratou
MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES-AL. União dos Palmares/AL. CNPJ 12.332.946/0001-34
Quem foi contratado
BULHOES BRABO MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
48.095.477/0001-24
Objeto do contrato
contratação de Escritório Jurídico para assessoria jurídica especializada e atuação estratégica em demandas judiciais em instâncias extraordinárias e atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Tribunal de Contas da União, órgãos da administração federal, AGU, MPF e MPE, em favor do Município de União dos Palmares/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 100105260005
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Júnior Menezes (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 12332946000134-1-000020/2026
- Controle PNCP
- 12332946000134-2-000018/2026
Informação complementar do órgão
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados da divulgação no PNCP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A contratação acarretará um custo através do valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) .
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