Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de 2 (dois) prestadores de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041

Quem contratou

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY. Paraty/RJ. CNPJ 12.640.342/0001-55

Quem foi contratado

SABRINA DA SILVA SANTOS68.069.199/0001-48

Detalhes

Assinatura

27/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 27/08/2027

Valor inicial

R$ 36.480,00

Parcelas

12 de R$ 3.040,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

019064/26

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Zezé Porto (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

12640342000155-1-000059/2026

Número de controle PNCP

12640342000155-2-000063/2026

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