Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · Jaguarão/RS

Despesa com contratacao de empresa para consultoria juridica para efetuar estudo referente a Reforma…

Valor globalR$ 84,1 milR$ 84.058,00, informado pelo órgão
Assinatura10/06/2026Serviços
Vigência até09/06/2027início em 10/06/2026
Valor inicialR$ 84,1 mil1 parcela(s) de R$ 84.058,00

Quem contratou

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES- FAPS

FAPS - RPPS. Jaguarão/RS. CNPJ 12.684.347/0001-80

Quem foi contratado

BORBA PAUSE PERIN ADVOGADOS

92.885.888/0001-05

Objeto do contrato

Despesa com contratacao de empresa para consultoria juridica para efetuar estudo referente a Reforma Previdenciaria e atualizacao da legislacao municipal que regula o RPPS com diagnostico inicial indicacao tecnica de alternativas e elaboracao dos documentos necessarios considerando a legislacao vigente. Conforme Processo Adm. n 285 2026.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 84.058,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
225
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rogerio Cruz (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
88227756000119-1-000035/2026
Controle PNCP
12684347000180-2-000001/2026

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