Contrato 013/2026 · Contrato (termo inicial) · Serra do Mel/RN
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas…
Valor globalR$ 168,0 milR$ 168.000,00, informado pelo órgão
Assinatura30/03/2026Serviços
Vigência até29/03/2027início em 30/03/2026
Valor inicialR$ 168,0 mil1 parcela(s) de R$ 168.000,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO. Serra do Mel/RN. CNPJ 12.755.971/0001-20
Quem foi contratado
ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
63.433.506/0001-04
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas de Direito Público e Tributário, compreendendo diagnóstico e orientação quanto à aplicação da EC nº 136/2025 (regime de precatórios e parcelamentos previdenciários), atualização da legislação tributária municipal conforme a Reforma Tributária e elaboração de pareceres técnicos sob demanda.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 215/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Kênio Azevedo (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 12755971000120-1-000024/2026
- Controle PNCP
- 12755971000120-2-000002/2026
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