Contrato 003/2026 · Outros · São Sebastião do Passé/BA
presente contrato a prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da…
Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura30/04/2026Serviços
Vigência até30/04/2027início em 30/04/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil12 parcela(s) de R$ 72.000,00
Quem contratou
SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de São Sebastião do Passé. São Sebastião do Passé/BA. CNPJ 13.036.843/0001-90
Quem foi contratado
24.858.413/0001-70
Objeto do contrato
presente contrato a prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- DFD - 005/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13036843000190-1-000004/2026
- Controle PNCP
- 13036843000190-2-000006/2026
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