Este termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de implantação do Decreto 8.373/2014, que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social) com a aplicabilidade dos regulamentos necessários sobre a legislação, com o acompanhamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores elencados pela administração, este, se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes.

Quem contratou

MUNICIPIO DE PEDRINHASPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS. Pedrinhas/SE. CNPJ 13.098.736/0001-96

Quem foi contratado

FONSECA CONTABILIDADE LTDA36.569.016/0001-67

Detalhes

Assinatura

30/01/2026

Vigência

30/01/2026 a 30/01/2027

Valor inicial

R$ 96.000,00

Parcelas

1 de R$ 96.000,00

Valor acumulado

R$ 96.000,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

02/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

France de Domingos (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

13098736000196-1-000006/2026

Número de controle PNCP

13098736000196-2-000002/2026

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