Contrato 06 · Contrato (termo inicial) · Pedrinhas/SE
Este termo tem por objeto à assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito tributário: Consultoria…
Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura20/02/2026Serviços
Vigência até20/02/2027início em 20/02/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil1 parcela(s) de R$ 96.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS. Pedrinhas/SE. CNPJ 13.098.736/0001-96
Quem foi contratado
PRADO CASTELLI VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
31.392.455/0001-23
Objeto do contrato
Este termo tem por objeto à assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito tributário: Consultoria na organização do Cadastramento Imobiliário, Consultoria na Organização da Dívida Ativa do Município, Atualização do Código Tributário do Município, Consultoria na Atualização da Planta de Valores Genérica do Município e Propositura de Ações Judiciais para cobrança de ISS e IPTU
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 96.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 06/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- France de Domingos (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13098736000196-1-000013/2026
- Controle PNCP
- 13098736000196-2-000006/2026
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