Contratação por inexigibilidade de licitação de show artístico de Bia Brasil, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo para a realização do evento "SÃO JOÃO DO MEU LUGAR", de acordo com as especificações do calendário de eventos do Município, condições e exigências constantes neste termo, haja vista que a Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, inciso II, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico quando inviável a competição.

Quem contratou

MUNICIPIO DE POCO VERDEPREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE. Poço Verde/SE. CNPJ 13.106.935/0001-07

Quem foi contratado

DB PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA54.633.756/0001-05

Detalhes

Assinatura

23/06/2026

Vigência

23/06/2026 a 23/06/2027

Valor inicial

R$ 60.000,00

Parcelas

1 de R$ 60.000,00

Valor acumulado

R$ 60.000,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

023/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Roberto Barracão (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

13106935000107-1-000043/2026

Número de controle PNCP

13106935000107-2-000015/2026

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