Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · Nossa Senhora do Socorro/SE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E A INTERPOSIÇÃO DE MEDIDAS…
Valor globalR$ 400,0 milR$ 400.000,00, informado pelo órgão
Assinatura31/03/2026Serviços
Vigência até31/03/2027início em 31/03/2026
Valor inicialR$ 400,0 mil1 parcela(s) de R$ 400.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. Nossa Senhora do Socorro/SE. CNPJ 13.128.814/0001-58
Quem foi contratado
PALMEIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS
18.357.637/0001-03
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E A INTERPOSIÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA A ADEQUAÇÃO, INCLUSÃO, INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS A ESTE MUNICÍPIO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PELA UNIÃO FEDERAL.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 400.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 41/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13128814000158-1-000051/2026
- Controle PNCP
- 13128814000158-2-000100/2026
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