CONTRATAÇÃO DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA TEM COMO FINALIDADE PRIMORDIAL ATENDER AO CONTIDO NA…

CONTRATAÇÃO DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA TEM COMO FINALIDADE PRIMORDIAL ATENDER AO CONTIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE DESTA SECRETARIA, QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE RESPONSABILIDADES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE ADESÃO E INSTRUMENTOS SIMILARES E PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA, BEM COMO, QUANDO NA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE FOREM REPASSADOS POR QUAISQUER DOS INSTRUMENTOS ACIMA MENCIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.