Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação do facilitador, facilitador Márcio…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação do facilitador, facilitador Márcio Alberto Gomes Silva, através da empresa Centro de Estudos Professor Márcio Alberto Ltda, para atuar como professor assistente nas bancas examinadoras de defesa dos trabalhos de conclusão de curso (Artigos Científicos) dos alunos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, conforme Documento de Formalização de Demanda (documento SEI nº 2925265), Termo de Referência (documento SEI nº 2925269), Parecer Jurídico nº 40/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 2957424). Obs.: Conta para pagamento: (BANESE, agência: 034 - conta/corrente: 400557-0), conforme item 5 do TR supracitado.