Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do docente Rogério Sanches Cunha…

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do docente Rogério Sanches Cunha, através da empresa Simone Rosate Serviços de Educação Ltda, visando à realização do Curso¿ 'Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante)' para capacitação e atualização de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 3089180), Termo de Referência (documento SEI nº 3089183), Parecer Jurídico nº 253/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3133518).