Contrato 003/2026 publicado no PNCP
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Ipiaú/BA, com atuação continuada e personalizada, abrangendo o assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Temporárias e aos setores administrativos do Poder Legislativo, com vistas a assegurar a regularidade jurídica, a eficiência administrativa e a conformidade dos atos legislativos e administrativos.
R$ 182.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- CAMARA MUNICIPAL DE IPIAUCâmara Municipal de Ipiaú. Ipiaú/BA. CNPJ 13.246.442/0001-64
- Quem foi contratado
- THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.982.799/0001-88
Detalhes
- Assinatura
- 09/01/2026
- Vigência
- 09/01/2026 a 09/01/2027
- Valor inicial
- R$ 14.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 182.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 003/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13246442000164-1-000003/2026
- Número de controle PNCP
- 13246442000164-2-000004/2026
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