Contrato 004 · Contrato (termo inicial) · Itaeté/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E…
Valor globalR$ 104,0 milR$ 104.000,00, informado pelo órgão
Assinatura08/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 08/01/2026
Valor inicialR$ 104,0 mil1 parcela(s) de R$ 104.000,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAETE
Câmara Municipal de Itaetê. Itaeté/BA. CNPJ 13.267.398/0001-79
Quem foi contratado
CAJE CONSULTORIA E APOIO JURÍDICO ESTRATÉGICO LTDA
37.367.226/0001-35
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELA EDILIDADE EM RELAÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO AO TRATAMENTO DE DADOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 104.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 004/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13267398000179-1-000004/2026
- Controle PNCP
- 13267398000179-2-000004/2026
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