Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · Porto Seguro/BA
Prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Câmara Municipal de Porto Seguro. Porto Seguro/BA. CNPJ 13.267.935/0001-80
Quem foi contratado
Supreme Digital Assessoria e Digitalizacao LTDA
58.998.755/0001-07
Objeto do contrato
Prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Prevídenciários ., nas condições estabelecidas no Termo de Referência/ Projeto Básico (anexo III). § 2. Os serviços ou o fornecimento contínuo serão executados com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas do Termo de Referência/Projeto Básico (Anexo I), bem como nas normas técnicas para a execução dos serviços. § 2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) Termo de Referência que embasou a contratação; b) Proposta do Contratado; c) Autorização da Contratação Direta.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 72
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13267935000180-1-000033/2025
- Controle PNCP
- 13267935000180-2-000002/2026
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