Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · Porto Seguro/BA

Prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf…

Valor globalR$ 31,2 milR$ 31.200,00, informado pelo órgão
Assinatura02/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 02/01/2026
Valor inicialR$ 31,2 mil6 parcela(s) de R$ 5.200,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Câmara Municipal de Porto Seguro. Porto Seguro/BA. CNPJ 13.267.935/0001-80

Quem foi contratado

Supreme Digital Assessoria e Digitalizacao LTDA

58.998.755/0001-07

Objeto do contrato

Prestação de serviços continuados de informação mensal e gestão das obrigações acessórias EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Prevídenciários ., nas condições estabelecidas no Termo de Referência/ Projeto Básico (anexo III). § 2. Os serviços ou o fornecimento contínuo serão executados com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas do Termo de Referência/Projeto Básico (Anexo I), bem como nas normas técnicas para a execução dos serviços. § 2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) Termo de Referência que embasou a contratação; b) Proposta do Contratado; c) Autorização da Contratação Direta.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
72
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13267935000180-1-000033/2025
Controle PNCP
13267935000180-2-000002/2026

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