Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · Porto Seguro/BA
O presente Contrato tem como objeto a Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21)…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura30/12/2025Serviços
Vigência até27/02/2026início em 30/12/2025
Valor inicialR$ 90,0 mil1 parcela(s) de R$ 90.000,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Câmara Municipal de Porto Seguro. Porto Seguro/BA. CNPJ 13.267.935/0001-80
Quem foi contratado
NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
12.022.120/0001-79
Objeto do contrato
O presente Contrato tem como objeto a Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21), matriz de risco, fiscal/gestor; Pareceres e manifestações padronizadas (checklists e modelos); Prevenção de irregularidades e responsabilização (LINDB, motivação e gestão de risco), conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 81
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13267935000180-1-000002/2026
- Controle PNCP
- 13267935000180-2-000015/2025
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