Contrato 05 publicado no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO CONSISTENTES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA VISANDO ATENDER A INSTRUÇÃO Nº 002/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA QUE ORIENTA OS ENTES JURIDICIONADOS QUANTO Á ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VOLTADAS A ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIUBA
R$ 84.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- ITIUBA CAMARA DE VEREADORESCâmara Municipal de Itiúba. Itiúba/BA. CNPJ 13.344.973/0001-90
- Quem foi contratado
- PEDRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA60.432.904/0001-18
Detalhes
- Assinatura
- 22/01/2026
- Vigência
- 22/01/2026 a 31/12/2026
- Valor inicial
- R$ 84.000,00
- Parcelas
- 12 de R$ 7.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 05
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13344973000190-1-000005/2026
- Número de controle PNCP
- 13344973000190-2-000003/2026
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