O Contrato tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento, de certificado digital, tipo a3, padrão…

O Contrato tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento, de certificado digital, tipo a3, padrão e-CPF, armazenado em nuvem, com validade de 36 (trinta e seis) meses, garantia e suporte técnico, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 90009/2025 - COLIC/SCG/SECONT/SEEC (175346664), Ata de Registro de Preços n.° 0083/2025 (175346683), da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto Distrital n.º 44.330, de 16 de março de 2023 e alterações posteriores, que passam a integrar o presente Termo.