Contrato 2-179 · Contrato (termo inicial) · Teixeira de Freitas/BA
Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de…
Quem contratou
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas. Teixeira de Freitas/BA. CNPJ 13.650.403/0001-28
Quem foi contratado
DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
42.346.308/0001-33
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela Concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2IL-034-2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13650403000128-1-000093/2026
- Controle PNCP
- 13650403000128-2-000166/2026
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