Contrato 166/2026 · Contrato (termo inicial) · Barreiras/BA
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de…
Quem contratou
SEC. MUN. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRANSITO. Barreiras/BA. CNPJ 13.654.405/0001-95
Quem foi contratado
LUIZ ALCIONE GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
59.547.739/0001-60
Objeto do contrato
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Público, com atuação especializada e delimitada às matérias relacionadas ao armamento institucional e ao porte funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive quanto aos procedimentos, exigências, documentos, atos administrativos e demandas perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 120.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 15227/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Otoniel (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13654405000195-1-000049/2026
- Controle PNCP
- 13654405000195-2-000041/2026
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