Contrato 166/2026 · Contrato (termo inicial) · Barreiras/BA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de…

Valor globalR$ 120,0 milR$ 120.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/11/2026Serviços
Vigência até09/11/2027início em 09/11/2026
Valor inicialR$ 120,0 mil1 parcela(s) de R$ 120.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE BARREIRAS

SEC. MUN. DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRANSITO. Barreiras/BA. CNPJ 13.654.405/0001-95

Quem foi contratado

LUIZ ALCIONE GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

59.547.739/0001-60

Objeto do contrato

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade individual de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Público, com atuação especializada e delimitada às matérias relacionadas ao armamento institucional e ao porte funcional da Guarda Civil Municipal, inclusive quanto aos procedimentos, exigências, documentos, atos administrativos e demandas perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 120.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
15227/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Otoniel (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13654405000195-1-000049/2026
Controle PNCP
13654405000195-2-000041/2026

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