Contrato 006 · Contrato (termo inicial) · São Desidério/BA
O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços…
Quem contratou
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. São Desidério/BA. CNPJ 13.655.436/0001-60
Quem foi contratado
DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
42.346.308/0001-33
Objeto do contrato
O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1322/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Tony Linhares (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13655436000160-1-000007/2026
- Controle PNCP
- 13655436000160-2-000006/2026
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