Contrato 012 · Contrato (termo inicial) · Barra da Estiva/BA
Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Barra da Estiva perante a…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura08/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 08/01/2026
Valor inicialR$ 90,0 mil12 parcela(s) de R$ 7.500,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva. Barra da Estiva/BA. CNPJ 13.670.658/0001-52
Quem foi contratado
JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20.827.830/0001-02
Objeto do contrato
Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Barra da Estiva perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenvolvidos pelo Escritório – objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB / PGFN / União.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 005/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Wilson do Café (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13670658000152-1-000003/2026
- Controle PNCP
- 13670658000152-2-000001/2026
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