O objeto do presente contrato é a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para análise, apuração e recuperação de eventuais diferenças de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, efetuados a menor ou em desconformidade com os critérios legais pela União Federal, em favor do Município de Barra da Estiva/BA.

Quem contratou

MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA. Barra da Estiva/BA. CNPJ 13.670.658/0001-52

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90

Detalhes

Assinatura

14/09/2026

Vigência

14/09/2026 a 14/09/2027

Valor inicial

R$ 1.398.272,00

Parcelas

12 de R$ 1.398.272,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

407

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Wilson do Café (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

13670658000152-1-000106/2026

Número de controle PNCP

13670658000152-2-000364/2026

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