Contrato 471/2026 · Contrato (termo inicial) · Livramento de Nossa Senhora/BA

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em gestão tributária…

Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura18/06/2026Serviços
Vigência até17/06/2027início em 18/06/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil12 parcela(s) de R$ 8.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Livramento de Nossa Senhora/BA. CNPJ 13.674.817/0001-97

Quem foi contratado

ANJOS BARRETO PORTELLA ADVOGADOS

40.489.018/0001-13

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em gestão tributária, contendo orientação preventiva, suporte em processos administrativos fiscais, reestruturação da arrecadação e representação judicial em execuções fiscais e ações tributárias de interesse do Município, a ser prestado pela banca ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 40.489.018/0001-13), visando ao aprimoramento da Administração Pública de Livramento de Nossa Senhora/BA.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
055/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Joanina (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13674817000197-1-000101/2026
Controle PNCP
13674817000197-2-000392/2026

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