O presente contrato tem por objeto a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, assessoria jurídica e patrocínio ou defesa de causas administrativas e judiciais, na área de direito administrativo, constitucional e financeiro, perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Tribunais Superiores (STJ e STF)

Quem contratou

MUNICIPIO DE IPIAUPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. Ipiaú/BA. CNPJ 13.701.651/0001-50

Quem foi contratado

SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS03.288.100/0001-53

Detalhes

Assinatura

20/05/2026

Vigência

20/05/2026 a 20/05/2027

Valor inicial

R$ 180.000,00

Parcelas

12 de R$ 15.000,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

057/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Laryssa Dias (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

13701651000150-1-000039/2026

Número de controle PNCP

13701651000150-2-000035/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.