Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer –…

Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer – Hospital Erasto Gaertner, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.591.049/0001-28, CNES 0015644, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.439 de 25 de março de 2026, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente as Emendas nº 31760006 e 43200004.