Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e Associação Paranaense de Cultura – APC…

Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0002-32, CNES 0015407, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.445 de 25 de março de 2026, Emenda nº 40890019 – Proposta 36000765207202600, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).