Contrato 280-2026 · Outros · Santaluz/BA
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, consultiva e…
Valor globalR$ 240,0 milR$ 240.000,00, informado pelo órgão
Assinatura19/06/2026Compras
Vigência até18/06/2027início em 19/06/2026
Valor inicialR$ 240,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Santaluz/BA. CNPJ 13.807.870/0001-19
Quem foi contratado
Ayres & Catelino Advogados e Associados
16.799.663/0001-58
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e cível em que o Município de Santaluz BA detenha interesse jurídico, no âmbito da justiça Comum Federal de Primeiro Grau, em nível recursal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 240.000,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Compras
- Processo
- 280-2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr Arismário (AVANTE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13807870000119-1-000073/2026
- Controle PNCP
- 13807870000119-2-000092/2026
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