Contrato 002/2025 · Contrato (termo inicial) · Cícero Dantas/BA
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS. Cícero Dantas/BA. CNPJ 13.808.613/0001-00
Quem foi contratado
ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26.322.182/0001-00
Objeto do contrato
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de tribunais de contas, respostas e defesas as notificações, diligências, ou denúncias nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, bem como processos judiciais nas esferas cíveis e trabalhistas com tramitação no 2° grau de jurisdição, ações de ressarcimento contra ex-gestores, ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, representações criminais e contenciosos em trâmite na Justiça Federal, frente ao município de Cícero Dantas - BA.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 004/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Vinicius do Sao Jose (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13808613000100-1-000005/2025
- Controle PNCP
- 13808613000100-2-000089/2024
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