Contrato 002/2025 · Contrato (termo inicial) · Cícero Dantas/BA

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias…

Valor globalR$ 19,8 milR$ 19.800,00, informado pelo órgão
Assinatura24/01/2025Serviços
Vigência até24/03/2025início em 24/01/2025
Valor inicialR$ 19,8 mil2 parcela(s) de R$ 9.900,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS. Cícero Dantas/BA. CNPJ 13.808.613/0001-00

Quem foi contratado

ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

26.322.182/0001-00

Objeto do contrato

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica elaboração de pareceres e respostas a consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de tribunais de contas, respostas e defesas as notificações, diligências, ou denúncias nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, bem como processos judiciais nas esferas cíveis e trabalhistas com tramitação no 2° grau de jurisdição, ações de ressarcimento contra ex-gestores, ações civis públicas, ações populares, mandados de segurança, representações criminais e contenciosos em trâmite na Justiça Federal, frente ao município de Cícero Dantas - BA.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
004/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Vinicius do Sao Jose (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13808613000100-1-000005/2025
Controle PNCP
13808613000100-2-000089/2024

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