Contrato 013/2026 · Contrato (termo inicial) · São Miguel das Matas/BA

Contratação de empresa especializa na prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores…

Valor globalR$ 1,1 miR$ 1.106.260,53, informado pelo órgão
Assinatura10/02/2026Serviços
Vigência até10/02/2027início em 10/02/2026
Valor inicialR$ 1,1 mi1 parcela(s) de R$ 1.106.260,53

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS

Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas. São Miguel das Matas/BA. CNPJ 13.825.500/0001-04

Quem foi contratado

CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS

Pessoa física, documento não informado

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializa na prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
INEX 003/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Baleia (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13825500000104-1-000012/2026
Controle PNCP
13825500000104-2-000009/2026

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