Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Direito Público, notadamente nas áreas de…

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro,compreendendo as atividades de advocacia consultiva, preventiva e contenciosa, voltadas ao acompanhamento, à propositura e à condução de ações judiciais de caráter fiscal e financeiro, em curso ou que venham a ser ajuizadas perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Candeias/BA, bem como à atuação administrativa e judicial destinada à regularização do Município perante os sistemas CAUC, CADIN e SIAFI, à prevenção e suspensão de bloqueios e retenções de constitucionais, especialmente do Fundo de transferências Participação dos Municípios - FPM, à cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários em favor da Fazenda Municipal e à atuação em matérias relacionadas a precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional Federal.