Contrato 000035 · Contrato (termo inicial) · Itacaré/BA
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos…
Valor globalR$ 200,0 milR$ 200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura11/02/2026Serviços
Vigência até11/02/2027início em 11/02/2026
Valor inicialR$ 200,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ. Itacaré/BA. CNPJ 13.846.902/0001-95
Quem foi contratado
AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
35.135.634/0001-36
Objeto do contrato
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao ao Municipio, em decorrencia das repercussoes da incorreta fixacao do (VMAA) - Valor Minimo Anual por Aluno do FUN
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000027/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Nego de Saronga (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13846902000195-1-000025/2026
- Controle PNCP
- 13846902000195-2-000028/2026
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