Contrato 228 · Contrato (termo inicial) · Esplanada/BA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E…
Valor globalR$ 200,0 milR$ 200.000,00, informado pelo órgão
Assinatura10/09/2026Serviços
Vigência até10/09/2027início em 10/09/2026
Valor inicialR$ 200,0 mil1 parcela(s) de R$ 200.000,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Esplanada/BA. CNPJ 13.885.231/0001-71
Quem foi contratado
JOAO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
23.952.266/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DESTINADAS À APURAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE VALORES DE ROYALTIES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA, DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, INCLUSIVE DIFERENÇAS DE REPASSES REFERENTES AO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 151/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Nandinho da Serraria (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13885231000171-1-000143/2026
- Controle PNCP
- 13885231000171-2-000219/2026
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