Contrato 000000 · Outros · João Dourado/BA
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de João Dourado. João Dourado/BA. CNPJ 13.891.510/0001-48
Quem foi contratado
PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
62.868.463/0001-27
Objeto do contrato
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO DE COBRANCA EM FACE DO ESTADO DA BAHIA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O REPASSE DA QUOTAPARTE DEVIDA A ESTE MUNICIPIO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL ROYALTIES NOS TERMOS DA LEI N 799089 E LEGISLACAO CORRELATA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- IL138/2026-01
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Di Cardoso (PRD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13891510000148-1-000179/2026
- Controle PNCP
- 13891510000148-2-000069/2026
Informação complementar do órgão
Por forca da execucao dos servicos ora propostos estimase que o municipio aufira um incremento de receita na monta aproximada de R 109562100 um milhao noventa e cinco mil seiscentos e vinte um reais E para a execucao dos servicos propostos sera pago os honorarios de exito 15 quinze por cento sobre o proveito economico obtido pelo Municipio em relacao aos valores retroativos imprescritos a serem pagos a partir do efetivo recebimento das receitas nos cofres publicos
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