Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de tributos…

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria na área de tributos e rendas. A futura contratação deverá contemplar serviços técnicos especializados de suporte à reestruturação da Administração Tributária Municipal, com foco na implementação da Reforma Tributária. Essa atuação é essencial para fortalecer a capacidade arrecadatória do Município, contribuindo para o incremento das receitas próprias e para o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de atividade de elevada complexidade técnica, que demanda conhecimento especializado e execução tempestiva, especialmente em razão dos prazos estabelecidos para a adaptação ao novo modelo tributário, cenário que tem representado um desafio para a maioria dos municípios brasileiros.