Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · Manoel Vitorino/BA
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar…
Valor globalR$ 540,0 milR$ 540.000,00, informado pelo órgão
Assinatura26/01/2026Serviços
Vigência até26/01/2027início em 26/01/2026
Valor inicialR$ 540,0 mil1 parcela(s) de R$ 540.000,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Manoel Vitorino/BA. CNPJ 13.894.886/0001-06
Quem foi contratado
DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDAL DE ADVOCACIA
42.346.308/0001-33
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 013
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Vinicius Costa (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 13894886000106-1-000035/2026
- Controle PNCP
- 13894886000106-2-000010/2026
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